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Terrenos da Praia. Empresário acusa CMP de corrupção e ameaça levar autarquia a tribunal

Em causa o facto de a Câmara Municipal da Praia literalmente ter mandado despejar ao abandono os seus nove contentores com equipamentos avaliados em 1.4 milhões de euros, com a justificação de que a Yanertes, do empresário Ricardo Rodrigues e Yanis da Moura, estava a ocupar “uma via pública” em Agostinho Alves num terreno que supostamente não lhes pertence. Sucede que, apesar de a CMP reconhecer que a propriedade pode pertencer à família do empresário, a autarquia ordenou a remoção dos contentores mas quem pagou (1.384.600$00) foi a Qualinertes, empresa do grupo Construções...

O melhor e o pior de 2023 - retrospectiva

Zelensky esteve algumas horas em Cabo Verde. E deixou tudo a ferver entre o presidente da República e o Primeiro-ministro, confusão que vem de outras geografias: Sahara Ocidental, passando por Israel. 2023 vai embora e deixa boas e más lembranças como a tragédia dos militares em Serra Malagueta, morte de recém-nascidos no Hospital Baptista de Sousa, o falecimento de Sara Tavares, Zé Mário Bulimundo, e de Humbertona, e também foram destaques os relatórios dos fundos do turismo e do ambiente, o chumbo do centenário de Amilcar Cabral, o título africano para a dupla de volei de praia,...

Cabo Verde é ainda um estado de Direito? Se sim, terá de libertar imediatamente o deputado Amadeu Oliveira! (Com Post Scriptum adicionado)

Mas por que razão estou aqui a falar do Estado de Direito? Por que questionar o funcionamento do Estado de Direito em Cabo Verde precisamente num ano em que se celebra solenemente o trigésimo primeiro aniversário da Constituição da República? A razão do meu questionamento, como mais à frente explicitarei, se prende com flagrantes atropelos à lei e à constituição que envolvem o caso Amadeu Oliveira.

DIREITO DE RESPOSTA. CSMJ nega haver queixa de Amadeu contra juiza Zaida Lima*

Na sequência da notícia veiculada pelo Jornal online Santiago Magazine, no dia 13 de Abril de 2023, intitulado “STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública”, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação e ao abrigo do artigo 30º da Lei da Imprensa Escrita cabo-verdiana, que estabelece o Direito de Resposta, vem o CSMJ exigir ao vosso jornal a publicação da seguinte nota de...

STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública

O Supremo Tribunal de Justiça marcou para a próxima segunda-feira, 17, a reapreciação da sentença que condenou o advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado contra o Estado de Direito Democrático e a interdição de se candidatar a cargo político nos próximos quatro anos a seguir ao cumprimento da pena. A sessão deverá ser pública, mas o arguido ainda não sabe se será transferido para a cadeia da Praia a fim de poder assistir a audiência ou se participará por videoconferência a partir de São Vicente. Dois problemas incomodam Amadeu e a sua...

São Domingos. MpD acusa Câmara de reabilitar casas "em função do cartão de militante do PAICV"

O MpD acusou esta segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de São Domingos de “atentado à democracia e ofensa aos mais básicos valores cristãos”, de comprometer os direitos das pessoas, a igualdade de oportunidade e de tratamento.

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Terceira Parte

No que se refere ao impacto da participação caboverdiana na luta político-armada conduzida pelo PAIGC no chão da Guiné dita portuguesa foram imensos os seus significados simbólico e político. Pela primeira vez na época do moderno nacionalismo africano e, de alguma forma reavivando a memória das inúmeras revoltas e de outros actos colectivos de resistência armada de escravos, de negros fujões, de negros forros, de camponeses e de flagelados pelas fomes das ilhas, podiam os caboverdianos rever-se em actos heróicos e de rebeldia colectiva em que a sua participação,...